DOCUMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

O documento do Ministério da Educação intitulado "Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva" estabelece que o seu objetivo é assegurar o processo de inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais, de modo a garantir: (i) acesso com participação e aprendizagem no ensino comum; (ii) oferta do atendimento educacional especializado; (iii) continuidade de estudos e acesso aos níveis mais elevados de ensino; (iv) promoção da acessibilidade universal; (v) formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado; (vi) formação dos profissionais da educação e comunidade escolar; (vii) transversalidade da modalidade de ensino especial desde a educação infantil até a educação superior; e (viii) articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

A educação inclusiva constitui uma proposta educacional que reconhece e garante o direito de todos os alunos de compartilhar um mesmo espaço escolar, sem discriminações de qualquer natureza. Promove a igualdade e valoriza as diferenças na organização de um currículo que favoreça a aprendizagem de todos os alunos e estimule transformações pedagógicas das escolas, visando à atualização de suas práticas como meio de atender às necessidades dos alunos durante o percurso educacional. Compreende uma inovação educacional ao romper com paradigmas que sustentam a maneira excludente de ensinar e ao propor a emancipação como ponto de partida de todo processo educacional.

De acordo com o documento, a proposta é realizar o atendimento educacional especializado, organizando recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras e possibilitem o acesso ao currículo, à comunicação e aos espaços físicos, conforme as necessidades de cada aluno. Desse modo, a escola se transformará num espaço significativo de aprendizagem com práticas pedagógicas que valorizem o desenvolvimento emocional, intelectual e social de todos os alunos, bem como seu potencial crítico e criativo, proporcionando que estes construam conhecimentos relacionados às situações vividas no cotidiano escolar e familiar e aos saberes da comunidade. Para isso, há a necessidade de flexibilização curricular.

O documento "Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva" não faz menção específica ao papel do gestor escolar, mas, ao propor a reorganização dos sistemas e uma nova diretriz na formação dos professores, indica as possibilidades de ação da gestão escolar. Ao tratar sobre as orientações aos sistemas de ensino, recomenda que haja participação dos alunos, professores, gestores, pais ou responsáveis e demais profissionais na elaboração e avaliação de propostas que visam à: (i) implementação dessa política; (ii) desenvolvimento do trabalho colaborativo e reflexivo entre professores e demais profissionais da educação, valorizando os saberes da comunidade e o percurso escolar dos alunos; (iii) fomento às atividades de ensino, pesquisa e extensão objetivando a inclusão escolar e a educação especial, contribuindo para o desenvolvimento da prática pedagógica e da gestão; (iv) celebração de convênios com instituições privadas sem fins lucrativos, condicionada aos projetos que estejam em consonância com o previsto na política nacional de educação nacional na perspectiva da educação inclusiva e passíveis de avaliação contínua de seus objetivos e procedimentos pelos sistemas de ensino; (v) constituição de redes de apoio à inclusão, com a colaboração de setores responsáveis pela saúde e assistência social e a participação dos movimentos sociais em todos os municípios.

Diante do exposto neste documento, percebe-se a relevância do papel da gestão escolar diante da construção da escola inclusiva, pois cabe ao gestor garantir a acessibilidade aos alunos com necessidades educacionais especiais e a gestão democrática e participativa que possibilitem a modificação do atual sistema de educação escolar. A proposta é de abertura para uma nova organização do modelo de escola.

A educação inclusiva exige adaptações que priorizem a formação dos recursos humanos, materiais e financeiros juntamente com uma prática voltada para o pedagógico. Garantir a eliminação das barreiras arquitetônicas, facilitar o transporte escolar e promover ações que facilitem a comunicação são algumas de suas funções. Assim, torna-se relevante o contato direto e constante com os pais e demais profissionais (internos e externos). Outro fator que deve ser ressaltado é a promoção das adaptações curriculares e os arranjos satisfatórios com apoio do especialista, proporcionando a sua presença na sala de recursos. O valor principal que norteia a ideia da inclusão está calcado no princípio da igualdade e diversidade concomitante com as propostas de sociedade democrática e justa. Fundamenta-se na concepção de educação de qualidade para todos, respeitando a pluralidade dos alunos e realizando o atendimento às suas necessidades educativas. Isso implica adaptações diante das diferenças e necessidades individuais de aprendizagem de cada aluno.

Com a gestão democrática e participativa, é possível o envolvimento das comunidades interna e externa no estabelecimento de objetivos, na solução de problemas, nos planos de ação e em sua execução, no acompanhamento e na avaliação do processo educacional. A gestão escolar democrática e participativa proporciona à escola se tornar mais ativa e as suas práticas devem ser refletidas na e pela comunidade. A participação em educação é muito mais do que dialogar. É um processo lento e conflituoso, no qual conhecer os conflitos e saber mediá-los torna-se algo essencial. Por isso, é necessário ouvir pais, comunidade e órgãos de representação. Esses são caminhos que devem ser trilhados para a construção da educação inclusiva.

Referência:

BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007, entregue ao Ministro da Educação em 07 de janeiro de 2008. Brasília: Secretaria de Educação Especial; MEC, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arq.../pdf/politicaeducespecial.pdf