HISTÓRIA, PENSAMENTOS E LITERATURA

O EXERCÍCIO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ISONÔMICA POR MEIO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA Por JORGE ESCHRIQUI A Constituição da República Federativa do Brasil aborda no artigo 5º o princípio da igualdade nos seguintes termos: “São iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. De acordo este princípio constitucional, o exercício da cidadania tem como base a ideia de condições isonômicas para que os indivíduos possam usufruir os seus direitos e cumprir os seus deveres, impedindo-se, assim, tratamentos discriminatórios perante a aplicação das normas jurídicas em decorrência de diferenciações em razão de sexo, raça, religião, convicções filosóficas ou religiosas, orientação sexual, classe social e “deficiências”. Embora teoricamente as diferenças econômicas entre os indivíduos em...

  A OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NO BRASIL Por JORGE ESCHRIQUI A educação profissional técnica de nível médio no Brasil deve ofertar cursos que possibilitem uma formação integral por meio do aprendizado de conhecimentos e do desenvolvimento de habilidades que possibilitem ao aluno as competências intelectuais necessárias para o exercício da cidadania e a inserção no mercado de trabalho. Em outras palavras, essa modalidade de educação não deve se restringir apenas à qualificação do trabalhador para o mercado de trabalho, mas também tem que lhe possibilitar uma formação escolar básica voltada para a construção da cidadania. A democracia, as novas tecnologias e as mudanças na produção de bens, serviços e conhecimentos exigem uma educação escolar que crie as condições para a integração dos alunos às dimensões do trabalho e da cidadania na realidade atual. No que se refere ao aspecto do trabalho, este não deve mais ficar restrito nos documentos edu...

POR QUE O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO NÃO CONTRIBUI EFICAZMENTE PARA A CONSOLIDAÇÃO DE UMA CULTURA POLÍTICA DEMOCRÁTICA ENTRE A POPULAÇÃO? : AUTORREALIZAÇÃO DO EDUCANDO, QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO E EXERCÍCIO CONSCIENTE DA CIDADANIA Por Otaíza de Oliveira Romanelli (Faculdade de Educação - Universidade Federal de Minas Gerais) A autorrealização é um processo sem o qual nenhum ato educativo é possível. A educação, como a cultura, é um processo de humanização do homem. Enquanto processo que leva ao autoconhecimento e ao autodomínio, a educação possibilita, ao mesmo tempo, a autorrealização. Nessa dinâmica, todavia, a autorrealização não resulta de uma conquista fortuita, consequência de um gesto isolado: ela é, antes, o resultado da interação que o homem mantém com o meio que o cerca. Na medida em que percebe o desafio do mundo circunstancial e o aceita, o homem passa a agir, ou melhor, a interagir nesse mundo, gerando um processo dialético, no qual o aprofundamento em si me...