HISTÓRIA, PENSAMENTOS E LITERATURA

O EXERCÍCIO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ISONÔMICA POR MEIO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA Por JORGE ESCHRIQUI A Constituição da República Federativa do Brasil aborda no artigo 5.º o princípio da igualdade nos seguintes termos: "São iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]". De acordo com este princípio constitucional, o exercício da cidadania tem como base a ideia de condições isonômicas para que os indivíduos possam usufruir os seus direitos e cumprir os seus deveres, impedindo-se, assim, tratamentos discriminatórios perante a aplicação das normas jurídicas em decorrência de diferenciações de sexo, raça, religião, convicções filosóficas ou religiosas, orientação sexual, classe social e "deficiências". Embora teoricamente as diferenças econômicas entre os indivídu...

  A IMPORTÂNCIA DO PROFESSOR PARA O SUCESSO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA Por JORGE ESCHRIQUI O professor tem um papel importante na educação inclusiva, pois a sua atuação no processo de ensino e aprendizagem é fundamental para a formação dos estudantes para o exercício de uma cidadania que deve ser pautada no respeito e reconhecimento das diferenças entre os indivíduos. Isso demanda uma mudança de mentalidade e atitude por parte dos alunos, cujo principal aprendizado se dá por meio do exemplo proporcionado pelo docente em suas práticas pedagógicas cotidianas ao lidar com turmas com discentes de diferentes origens sociais, etnias, religiões e opções sexuais e que ainda podem apresentar deficiência visual, auditiva, intelectual e locomotora. O exemplo propiciado pela mentalidade e pelo comportamento do professor em sala de aula no sentido de favorecer a integração de todos os alunos indistintamente é fundamental para a convivência, o respeito e a valorização das diferentes por ...

  PRINCÍPIOS E LEGISLAÇÃO QUE REGEM A EDUCAÇÃO INCLUSIVA Por JORGE ESCHRIQUI Partindo-se dos princípios de igualdade de oportunidade, educação para todos, acesso e permanência na escola, é inquestionável a necessidade da ampliação das condições para a escolarização de uma grande parcela da população, incluindo-se nesta os alunos considerados portadores de necessidades especiais. A legislação atual utiliza o termo “deficiência”, embora eu o considere um tanto estigmatizador. A expressão "pessoa com deficiência" transmite a ideia de um indivíduo que está com "defeito", fora dos parâmetros "normais" de funcionamento físico e/ou mental do organismo, ou seja, cria uma rotulação. Por outro lado, a concepção de "portador de necessidades especiais" parece-me dar uma ideia de um alguém que possui limitações e que demanda algum tipo de atenção e assistência, embora isto não implique em rótulos que justifiquem empecilhos ou impedimentos a uma convivê...

O EXERCÍCIO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ISONÔMICA POR MEIO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA Por JORGE ESCHRIQUI A Constituição da República Federativa do Brasil aborda no artigo 5º o princípio da igualdade nos seguintes termos: “São iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. De acordo este princípio constitucional, o exercício da cidadania tem como base a ideia de condições isonômicas para que os indivíduos possam usufruir os seus direitos e cumprir os seus deveres, impedindo-se, assim, tratamentos discriminatórios perante a aplicação das normas jurídicas em decorrência de diferenciações em razão de sexo, raça, religião, convicções filosóficas ou religiosas, orientação sexual, classe social e “deficiências”. Embora teoricamente as diferenças econômicas entre os indivíduos em...

  A IMPORTÂNCIA DO PROFESSOR PARA O SUCESSO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA Por JORGE ESCHRIQUI O professor tem um papel importante na educação inclusiva, pois a sua atuação no processo de ensino e aprendizagem é fundamental para a formação dos estudantes para o exercício de uma cidadania que deve ser pautada no respeito e reconhecimento das diferenças entre os indivíduos. Isso demanda uma mudança de mentalidade e atitude por parte dos alunos, cujo principal aprendizado se dá por meio do exemplo proporcionado pelo docente em suas práticas pedagógicas cotidianas ao lidar com turmas com discentes de diferentes origens sociais, etnias, religiões e opções sexuais e que ainda podem apresentar deficiência visual, auditiva, intelectual e física. O exemplo propiciado pela mentalidade e comportamento do professor em sala de aula no sentido de favorecer a integração de todos os alunos indistintamente é fundamental para a convivência, o respeito e a valorização das diferenças por parte destes....

  EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ENSINO SIGNIFICATIVO Por Jorge Eschriqui Em uma escola inclusiva, todos os membros da comunidade escolar estão regidos pelo princípio da igualdade. Todavia, é inquestionável que cada indivíduo tem a sua própria história pessoal influenciada pelo ambiente familiar, social, econômico, emocional e por suas condições orgânicas. Nesse sentido, no caso específico do corpo discente, a biografia de cada aluno deve ser minimamente conhecida para ser mais valorizada e, assim, obter-se deste um melhor aproveitamento. Uma escola somente poderá ser considerada inclusiva quando estiver organizada para favorecer a cada aluno, independentemente de etnia, sexo, idade, deficiência, condição social ou qualquer outra situação. Um ensino significativo na escola inclusiva é resultado de uma prática pedagógica que garante o acesso ao conjunto sistematizado de conhecimentos como recursos a serem mobilizados. Construir uma escola inclusiva demanda acreditar que pode ...

O QUE PODEMOS APRENDER COM JOHN DEWEY E ANÍSIO TEIXEIRA SOBRE DIVERSIDADE E EDUCAÇÃO INCLUSIVA?     Por JORGE ESCHRIQUI A proposta de universalização do acesso à educação básica de Anísio Teixeira fundamenta-se na filosofia instrumentalista/ experimentalista/pragmática do pensador e pedagogo norte-americano John Dewey que defende a ideia de uma relação direta entre a consolidação da ordem democrática numa determinada sociedade e o aprendizado significativo de conteúdos diretamente vinculados com a realidade do aluno, tornando-o um sujeito ativo na construção do saber por meio de práticas interativas de ensino-aprendizagem que possibilitam a comparação entre os conhecimentos adquiridos em outros espaços sociais e fases da vida com os obtidos no ambiente escolar. Nesse processo, o professor não é a figura autoritária a quem cabe apenas impor ordem e disciplina e a própria encarnação do detentor do saber inquestionável em sua disciplina, a quem os estudantes devem apenas ouvi...

  A EDUCAÇÃO INCLUSIVA COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL (Documentos oficiais internacionais que abordam a temática da educação inclusiva)     Por JORGE ESCHRIQUI (1) O que é educação inclusiva? A inclusão é aceitação da diversidade, na vida em sociedade, e também é a garantia do acesso das oportunidades para todos. A educação inclusiva é o resultado do comprometimento com a educação de todos os alunos e de toda a escola. A educação escolar será melhor quando possibilitar ao homem o desenvolvimento de sua capacidade crítica e reflexiva, garantindo sua autonomia e independência. As escolas inclusivas são escolas para todos, implicando num sistema educacional que reconheça e atenda às diferenças individuais, respeitando as necessidades de qualquer dos alunos. Sob essa perspectiva, não apenas portadores de deficiência seriam ajudados e sim todos os alunos que, por inúmeras causas, endógenas ou exógenas, temporárias ou permanentes, apresente dificuldades de apren...

A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS COMO FATOR ESSENCIAL PARA A CONSTITUIÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA A PARTIR DE UMA ANÁLISE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Por JORGE ESCHRIQUI Na LDB é encontrada a regulamentação da gestão democrática das escolas públicas e o delineamento do Projeto Político-Pedagógico como um instrumento de inteligibilidade e fator de mudanças significativas da cultura escolar. Na lei é expressa a participação de todos na elaboração do PPP da instituição pública de educação básica. Trata-se um aspecto legal fundamental, uma vez que quando todos participam na tomada de decisões da escola, sentem-se responsáveis e se comprometem com os seus respectivos papéis na educação das crianças e dos jovens, tornando-se viável o estabelecimento e o alcance do objetivo principal de um ensino de acesso universal e com qualidade. Em outras palavras, a garantia da gestão democrática e participativa é um dos pilares para a construção de uma escola públ...