A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS COMO FATOR ESSENCIAL PARA A CONSTITUIÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA A PARTIR DE UMA ANÁLISE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Por JORGE ESCHRIQUI

Na LDB é encontrada a regulamentação da gestão democrática das escolas públicas e o delineamento do Projeto Político-Pedagógico como um instrumento de inteligibilidade e fator de mudanças significativas da cultura escolar. Na lei é expressa a participação de todos na elaboração do PPP da instituição pública de educação básica. Trata-se um aspecto legal fundamental, uma vez que quando todos participam na tomada de decisões da escola, sentem-se responsáveis e se comprometem com os seus respectivos papéis na educação das crianças e dos jovens, tornando-se viável o estabelecimento e o alcance do objetivo principal de um ensino de acesso universal e com qualidade. Em outras palavras, a garantia da gestão democrática e participativa é um dos pilares para a construção de uma escola pública inclusiva no país.

Na LDB, a gestão democrática e participativa tem como pressupostos: (i) a construção coletiva do Projeto Político-Pedagógico da escola; (ii) o reconhecimento da unidade escolar como um espaço de autonomia. Mas o que significa construir coletivamente o PPP da escola? Significa proporcionar a oportunidade de exercício da participação e de valorização da autonomia da unidade escolar. Afinal, o PPP é o somatório das perspectivas que os membros da comunidade escolar possuem sobre a educação de qualidade que pode ser ofertada por uma instituição de ensino a partir das demandas sociais, econômicas e culturais de cada localidade. A partir do Projeto Político-Pedagógico a escola estrutura o seu trabalho, avaliando e reorganizando as suas práticas. O papel do gestor merece ênfase neste processo, uma vez que este demanda uma liderança firme capaz de coletivamente definir o estabelecimento de objetivos a curto, médio e longo prazo, realizar permanentemente um feedback sobre o trabalho realizado e as metas alcançadas ou não e, caso se faça necessário, repensar novas estratégias e práticas educativas. Sobre este último ponto, é importante ressaltar que o ato de colocar prática o PPP de uma escola depende de um processo contínuo de ação-reflexão-ação que envolve a participação de toda a comunidade escolar. O papel do gestor norteará a consolidação da gestão democrática e, por conseguinte, a construção da escola inclusiva, uma vez que ele é o co-responsável pelo estabelecimento de uma rede de relações adequadas para que todos possam ser ouvidos na tomada de decisões importantes para os rumos da instituição pública de educação básica.

A autonomia é também destacada pela LDB como condição para a prática do trabalho coletivo, entendido este como a valorização das pessoas, descentralização das decisões e comprometimento de cada membro da comunidade com os rumos e o sucesso da educação escolar. A autonomia prevista na legislação incentiva o sistema educacional a adotar um mecanismo que garanta tais pressupostos. Todavia, não basta que a autonomia conste na letra da lei. É fundamental que ela seja expressão da unidade social que é a escola, não preexistindo à ação dos indivíduos. Em suma, a autonomia deve ser um conceito construído social e coletivamente a partir da interação dos diferentes atores envolvidos na estruturação e no funcionamento da escola. A autonomia está atrelada à autonomia dos indivíduos que a compõe. A consolidação do princípio da autonomia escolar é um processo delicado porque depende da articulação das características de cada ator com a da coletividade, devendo resultar daí uma cultura de colaboração e participação efetiva na tomada de decisões da instituição de ensino.

Construir a escola inclusiva implica articular democracia, participação e autonomia. A sua implementação não é um processo fácil, pois o objetivo de atender com qualidade e eficiência pedagógica a todos os alunos representa um comprometimento com a melhoria da qualidade do ensino para todos, o que somente será concretizado com a conscientização do papel de cada ator da comunidade escolar nos rumos da educação nacional e a valorização de uma cultura democrática. Só assim a escola cumprirá o seu papel de transformação social.