A HISTÓRIA DAS DIRETRIZES NACIONAIS PARA A ELABORAÇÃO, AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DO LIVRO DIDÁTICO (Vamos compreender o processo histórico que resultaria no atual Programa Nacional do Livro Didático – PNLD?) Por TÂNIA REGINA DE LUCA (Universidade Estadual Paulista – UNESP) (1) GUSTAVO CAPANEMA, O ESTADO NOVO E A CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO EM 1938: Na gestão de Gustavo Capanema, o Ministério da Educação e Saúde promoveu uma série de medidas para incentivar, organizar e controlar a produção destinada ao público escolar, seja de livros propriamente didáticos ou de literatura infantil. Nesse sentido, destaque-se especialmente a criação da Comissão Nacional do Livro Infantil (1936), a Comissão Nacional do Ensino Primário (1938) e a Comissão Nacional do Livro Didático (1938). Esta última foi instituída pelo Decreto-Lei n.º 1.006, de 30 de dezembro, que, ao longo de 40 artigos, estipulava diretrizes para a elaboração e a utilização de livros didáticos, instituía a c...