O CONCEITO DE AUTONOMIA ESCOLAR E A SUA PRESENÇA NA CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS Por JORGE ESCHRIQUI O conceito de autonomia diz respeito à faculdade de que os indivíduos e as organizações dispõem para se regerem por regras próprias. A partir desta noção, pode-se pensar a autonomia escolar como o instrumento legal presente em documentos oficiais, como por exemplo, nos artigos 12 a 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n.º 9.394/96), que possibilita às instituições de ensino a capacidade de construção do seu Projeto Político-Pedagógico de forma coletiva e democrática a partir da participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios. A autonomia escolar é o resultado final de um processo histórico de lutas por parte de diversos setores da sociedade brasileira na década de 1980, mobilizados em torno de movimentos como o Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública, que lutavam pelo estab...
