O CONCEITO DE AUTONOMIA ESCOLAR E A SUA PRESENÇA NA CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Por JORGE ESCHRIQUI

O conceito de autonomia diz respeito à faculdade de que os indivíduos e as organizações dispõem para se regerem por regras próprias. A partir desta noção, pode-se pensar a autonomia escolar como o instrumento legal presente em documentos oficiais, como por exemplo, nos artigos 12 a 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n.º 9.394/96), que possibilita às instituições de ensino a capacidade de construção do seu Projeto Político-Pedagógico de forma coletiva e democrática a partir da participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios.

A autonomia escolar é o resultado final de um processo histórico de lutas por parte de diversos setores da sociedade brasileira na década de 1980, mobilizados em torno de movimentos como o Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública, que lutavam pelo estabelecimento de um novo paradigma de gestão democrática no sistema educacional brasileiro que resgatasse o papel e o lugar da escola como centro do processo educativo e tomasse decisões a partir das necessidades das realidades locais e dos anseios coletivos de equipes gestoras, professores, demais funcionários, pais/responsáveis e alunos por uma educação de qualidade nas instituições de ensino. O objetivo central era superar uma cultura organizacional centralizadora presente no sistema educacional do país que pensava a escola de forma subserviente, constituindo-se apenas em uma instituição que reproduzia ordens e decisões elaboradas fora do seu contexto. Dessa maneira, não há como desvencilhar os conceitos de autonomia, gestão democrática da escola e Projeto Político-Pedagógico de uma política pública descentralizadora e antiautoritária que implica no fortalecimento da atuação cidadã dos diferentes segmentos da comunidade escolar na tomada de decisões para a implantação das metas e estratégias a curto, médio e longo prazo a fim de se alcançar um ensino de qualidade almejado coletivamente.

Um dos momentos mais importantes para a tomada de decisões coletivas na escola ocorre com a elaboração ou a revisão do Projeto Político-Pedagógico, que pode ser definido como um documento que traz as intenções, diretrizes, metas e propostas pedagógicas, cujo objetivo é projetar ações visando mudanças que contribuam positivamente para uma nova realidade no espaço escolar e a qualidade da educação. Portanto, a gestão democrática da escola não pode ser resumida apenas à eleição do diretor. Pelo contrário, os diferentes segmentos podem e devem se organizar em torno de órgãos colegiados, como por exemplo, o Conselho Administrativo-Pedagógico, o Conselho Escolar, a Associação de Pais, Alunos e Mestres e o Grêmio Estudantil, para terem poder decisório em momentos fundamentais para a escola, como é o caso das reflexões, dos debates e das definições sobre as diretrizes, metas e estratégias de ações do Projeto Político-Pedagógico.