A ARTICULAÇÃO ENTRE O SISTEMA DE ENSINO BRASILEIRO E O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Por JORGE ESCHRIQUI

O sistema educacional brasileiro organiza-se nas seguintes instâncias: federal, estaduais e municipais. Tais instâncias relacionam-se de modo que haja uma integração de normas, objetivos e finalidades comuns para a educação brasileira. O Plano Nacional de Educação possui as diretrizes, metas e estratégias que devem nortear as ações educacionais no país, enfatizando-se neste documento as iniciativas de coordenação e compartilhamento de responsabilidades entre os sistemas federal, estaduais e municipais com a finalidade de melhorar consideravelmente a qualidade da Educação no Brasil.

Entre os meios encontrados pelo PNE para a garantia do engajamento e a ação coordenada entre os entes federativos na área educacional está a obrigação por parte de Estados e Municípios da elaboração de um planejamento regional alinhado às metas predefinidas pelo plano, levando-se em consideração sempre a situação, as demandas e as necessidades locais. De acordo com o PNE, os planos estaduais e municipais de Educação devem ser pautados nos seguintes princípios: (a) erradicação do analfabetismo; (b) universalização do atendimento escolar; (c) superação das desigualdades educacionais; (d) melhoria da qualidade da educação; (e) formação para o trabalho e a cidadania; (f) promoção da gestão democrática da educação pública; (g) promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país; (h) meta de aplicação de recursos públicos em educação na proporção do Produto Interno Bruto (PIB); (i) valorização dos profissionais da educação; e (j) promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Ademais, o PNE também estabelece estratégias a serem seguidas pelos Estados e Municípios para a elaboração dos seus planos de educação: (a) assegurar as políticas educacionais com as demais políticas sociais; (b) considerar as necessidades das populações indígenas, quilombolas e do campo (diversidade cultural); (c) garantir o atendimento da educação especial; (d) assegurar a participação da comunidade na construção ou adequação dos planos; e (e) garantir, por meio de leis, a gestão democrática. A relevância do Plano Nacional de Educação está no fato de ser uma proposta de política educacional acima de questões ideológicas de governo, devendo-se manter em vigor apesar das mudanças de condução político-partidárias.