HISTÓRIA, PENSAMENTOS E LITERATURA

  A LEI DE CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DE PRIMEIRAS LETRAS - 1827 (Qual a foi a primeira legislação educacional do Brasil independente?) Por ELOMAR TAMBARA / EDUARDO ARRIADA/ JOSÉ RICARDO PIRES DE ALMEIDA (1) O texto da Lei das Escolas de Primeiras Letras: A Lei de 15 de outubro de 1827 é considerada a primeira legislação educacional do Brasil independente, determinando a criação de "Escolas de Primeiras Letras". O texto da Lei das Escolas de Primeiras Letras desdobra-se em 17 artigos. Além do primeiro artigo que determinou a criação das Escolas de Primeiras Letras "em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos", cabe destacar os artigos 4.º e 5.º, referidos à adoção obrigatória do método e da forma de organização preconizados pelo "ensino mútuo", e o artigo 6.º que estipula o conteúdo que os professores deverão ensinar: "ler, escrever, as quatro operações de aritmética, prática de quebrados, decimais e proporções, as noções mais gerais de ...

REFORMA COUTO FERRAZ (1854), O ESBOÇO DE UM SISTEMA NACIONAL DE ENSINO E O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ELEMENTAR (Qual foi a primeira legislação educacional no Brasil independente que esboçou um sistema nacional de ensino e estabeleceu a obrigatoriedade da frequência das crianças no ensino elementar com responsabilização jurídica em caso de descumprimento?) Por ANDRÉ PAULO CASTANHA O ministro do Império Luiz Pereira do Couto Ferraz baixou o Decreto n.º 1.331-A, de 17 de fevereiro de 1854, que aprovou o "Regulamento para a reforma do ensino primário e secundário do Município da Corte". Esse regulamento é um minucioso documento composto de cinco títulos. Os títulos primeiro, terceiro, quarto e quinto estão constituídos, cada um, por um único capítulo tratando, respectivamente, "da inspeção dos estabelecimentos públicos e particulares de Instrução primária e secundária", "da Instrução pública secundária", "do ensino particular primário e ...

A OBRA "INSTRUÇÃO PÚBLICA NO BRASIL" (1867)* DE JOSÉ LIBERATO BARROSO: O PRIMEIRO ESTUDO DE CONJUNTO SOBRE A EDUCAÇÃO NACIONAL E A TRATAR DO ENSINO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO DO BRASIL (1) Vida e obra de José Liberato Barroso : Nasceu em Aracati, município da então província do Ceará, em 21 de setembro de 1830. Fez os estudos superiores em Recife, na Faculdade de Direito: bacharelou-se em 1852, doutorou-se em 1857 e, cinco anos depois, aprovado em concurso, passou a integrar o corpo docente. Foi Deputado Provincial e Deputado-geral pela sua província. Ocupou cargo de Ministro do Império e presidiu a província de Pernambuco em 1882. Quando Ministro, teve a delicada missão de referendar os contratos de casamento das Princesas Isabel e Leopoldina e foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Ernestina, da Casa Ducal da Saxônia. Um dos fundadores e Presidente da Sociedade de Aclimação do Rio de Janeiro, cujos objetivos se assemelhavam aos das entidades ...

A REFORMA LEÔNCIO DE CARVALHO (1879): A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTOU O FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS NORMAIS PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES E A CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS Por DERMEVAL SAVIANI O Decreto n.º 7.247, de 19 de abril de 1879, também conhecido como Reforma Leôncio de Carvalho, reformou o ensino primário, secundário e superior no município da Corte. Trata-se de um longo texto composto de 174 itens agrupados em 29 artigos, eventualmente desdobrados em parágrafos e incisos, porém não ordenados em títulos ou capítulos. A essência da Reforma é apresentada logo no artigo primeiro ao proclamar que ‘é completamente livre o ensino primário e secundário no município da Corte e o superior em todo o Império, salva a inspeção necessária para garantir as condições de moralidade e higiene’, completado com quatro parágrafos que estipulam as condições e sanções para a necessária inspeção. Essa referên...