HISTÓRIA, PENSAMENTOS E LITERATURA

O EXERCÍCIO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ISONÔMICA POR MEIO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA Por JORGE ESCHRIQUI A Constituição da República Federativa do Brasil aborda no artigo 5º o princípio da igualdade nos seguintes termos: “São iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. De acordo este princípio constitucional, o exercício da cidadania tem como base a ideia de condições isonômicas para que os indivíduos possam usufruir os seus direitos e cumprir os seus deveres, impedindo-se, assim, tratamentos discriminatórios perante a aplicação das normas jurídicas em decorrência de diferenciações em razão de sexo, raça, religião, convicções filosóficas ou religiosas, orientação sexual, classe social e “deficiências”. Embora teoricamente as diferenças econômicas entre os indivíduos em...

OS ARTIGOS E O DEBATE SOBRE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ENTRE ANÍSIO TEIXEIRA E CARLOS LACERDA NOS ANOS 1950 (Para uma reflexão sobre a mobilização pela defesa da Escola Pública na História da Educação do Brasil) 1.º Artigo por CARLOS LACERDA X 2.º Artigo por ANÍSIO TEIXEIRA *** 1.º ARTIGO*** O DONO DA EDUCAÇÃO ESTÁ ZANGADO Por CARLOS LACERDA (Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 6 de junho de 1959) A Educação no Brasil está ameaçada, na hora em que uma lei básica é levada ao Congresso por uma audaciosa e agressiva minoria que pretende impor a sua vontade ao país. À frente dessa minoria está um homem que tem a tenacidade da sua frustração e não usa armas leais nem reconhece o valor do jogo democrático. Um reduzido grupo de "donos" da educação insiste em continuar com essa propriedade como se a educação fosse marca registrada, depositada em cartório para dar aos seus senhores um domínio absoluto e o direito de somente eles falarem em seu nome. O Br...

  UM PROJETO DE INSTRUÇÃO PÚBLICA Por JOSÉ MARTÍ Quando todos os homens souberem ler, todos os homens saberão votar, e como a ignorância é a garantia de extravios políticos, a consciência própria e o orgulho da independência garantem o bom exercício da liberdade. Um índio que saiba ler pode ser Benito Juarez; um índio que não foi à escola terá perpetuamente no corpo frágil um espírito adormecido. Até essas palavras me parecem inúteis, tão invulnerável e útil é para mim o ensino obrigatório. E que forças não seriam descobertas em nós mesmos se precipitadas as luzes de Victor Hugo sobre nossos oito milhões de habitantes, assim como em todos nós da América do Sul? Não somos ainda suficientemente americanos. Todo povo deve ter sua expressão própria – temos uma vida legada e uma literatura balbuciante. Há na América homens especializados na literatura europeia, mas não temos um literato exclusivamente americano. Há de existir um poeta que assoma sobre os cumes dos Alpes de nossa ...

  O QUE É NECESSÁRIO Por BERTHA LUTZ As mulheres vivem dispersas. É necessário associá-las. Divididas, são a fraqueza. Juntas, serão uma força. São as mulheres que trabalham, as mulheres que vivem do seu próprio esforço, as mulheres que precisam rodear-se de garantias e amparos na luta pela vida, que compete dar o primeiro passo na vida associativa. Nosso século viu-se abalado pela queda dos ideais do passado. Hoje mais nobres e elevados ideais erigem-se entre os restos do passado, implorando a realização. Entre eles, um se destaca porque é novo e representa um dos mais importantes grãos na ascensão dolorosa da humanidade, e porque sua realização será talvez a maior vitória da nossa era: a emancipação da mulher. A educação, deixando de ser mera acumulação de conhecimentos, muitas vezes limitados às artes “d’agrément”, deve tornar-nos úteis, ensinar-nos a cumprir nossos deveres de modo eficaz, dá-nos meios de subsistência, para não sermos obrigadas a uma dependência humilhante. ...

  O DEVER DE EDUCAR Por MANOEL BOMFIM A educação é fato natural, e corresponde a uma fase indispensável na formação dos indivíduos, para que possam atingir e realizar as condições do viver humano. É uma necessidade imperiosíssima, que resulta desta circunstância: no homem, os processos de adaptação ao meio e os recursos de realização da vida de relação, em vez de serem simplesmente instintivos e hereditários são conscientes, inteligentes, suscetíveis de variações e de aperfeiçoamentos, e se transmitem às gerações sucessivas, não como herança biológica, mas sob a forma de aquisições pessoais, com esse mesmo caráter de conscientes e inteligentes, mediante a ação sistemática dos indivíduos já feitos, e das suas obras, sobre os jovens indivíduos. Essa ação sistemática, ou intervenção necessária e propositada, na formação das criaturas humanas é a própria educação. Com ela se adquire a verdadeira qualidade de ser humano, porque é assim, educativamente, que se faz a transmissão dos ...