A REFORMA LEÔNCIO DE CARVALHO (1879): A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTOU O FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS NORMAIS PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES E A CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS Por DERMEVAL SAVIANI O Decreto n.º 7.247, de 19 de abril de 1879, também conhecido como Reforma Leôncio de Carvalho, reformou o ensino primário, secundário e superior no município da Corte. Trata-se de um longo texto composto de 174 itens agrupados em 29 artigos, eventualmente desdobrados em parágrafos e incisos, porém não ordenados em títulos ou capítulos. A essência da Reforma é apresentada logo no artigo primeiro ao proclamar que ‘é completamente livre o ensino primário e secundário no município da Corte e o superior em todo o Império, salva a inspeção necessária para garantir as condições de moralidade e higiene’, completado com quatro parágrafos que estipulam as condições e sanções para a necessária inspeção. Essa referên...