O CURRÍCULO NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ESPECIAL
(1) A Educação Especial e o currículo
Ainda há espaços que compreendem o currículo como mero guia de conteúdos a serem administrados aos estudantes. Tem-se hoje a consciência de que a real concepção do mesmo está muito além dessa perspectiva. Isto é, compreende-o como uma trajetória a percorrer muito além do caminho meramente de conteúdos a serem compridos. Ele pode ser compreendido como um contexto de produção de significações, onde habitam as diversas identidades que são forjadas em meio a um campo de luta e conflitos pelo domínio do saber e do poder.
As teorias do currículo, entretanto, na busca de compreender o sentido e o significado fazem o seu cruzamento com aspectos que superam os limites de sua configuração prescritiva, especialmente as teorias críticas e pós-críticas. As concepções atuais acerca do currículo são oriundas da perspectiva pós-estruturalista, que concebe a ideia do sujeito como um ser centrado em sua subjetividade e individualidade. Observa-se que ao tratar deste e do pós-estruturalismo, estes são interpretados como prática cultural e como produtos de significações em que a cultura se configura como um campo de lutas. Em outras palavras, a cultura não é entendida nesta perspectiva como algo concluído, mas sim como algo que se manipula em meio a conflitos.
(2) Currículo na Educação Inclusiva e Especial na perspectiva contemporânea:
A escola é concebida como instituição, capaz e capacitada, para disseminar o conhecimento, assim sendo, todos os alunos que a frequentam necessitam desenvolver de forma adequada suas potencialidades, independentemente de possuírem ou não uma necessidade mais específica na aprendizagem. Porém, quando há estudantes que não estão tendo evolução em seu processo de ensino e aprendizagem (no caso aqueles com necessidades educacionais especiais), o currículo embutido no projeto pedagógico construído na escola pode vir a tornar-se um mecanismo de exclusão, um estigma da diferença.
É de suma importância realizar-se uma reflexão construtiva sobre a pessoa com deficiência no contexto educacional inclusivo, onde cada sujeito apresenta uma característica peculiar em que o discurso inclusivo, por tendência, massifica. Dessa forma, quando se defende a inclusão sem a valorização de fato da alteridade e das especificidades que a constitui, está se compreendendo o grupo das pessoas com deficiência de forma homogênea, colocando estes sujeitos como seres que apresentam características e necessidades únicas e comuns. É nessa conjuntura que o currículo se configura como lócus de importância no que diz respeito à discussão quanto à questão da diferença e da diversidade.
A inclusão vem tomando espaço cada vez maior nas políticas públicas, na sociedade e nas escolas. Princípios educacionais formulados a partir dos ideais de Educação para Todos ganharam mais consistência com as diversas diretrizes, elaboradas para os diferentes níveis de ensino (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, 1996; Diretrizes Curriculares para a Educação Especial na Educação Básica, 2001; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores, 2002). Esses documentos configuram-se como um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos, com o objetivo de orientar as escolas em suas organizações, articulações, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (CNE/CB, n.º 2, 11 de fevereiro de 2001) expressam determinações e orientações voltadas ao processo de inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais, no que tange aos aspectos pedagógicos e à formação de professores. No Parecer 17/2001, referente à Resolução 2/2001, afirma-se que "a inclusão é definida como a garantia, a todos, do acesso contínuo ao espaço comum da vida em sociedade, sociedade essa que deve estar orientada por relações de acolhimento à diversidade humana, de aceitação das diferenças individuais, de esforço coletivo na equiparação de oportunidades de desenvolvimento, com qualidade, em todas as dimensões da vida" (BRASIL/CNE, 2001).
A educação voltada às pessoas com necessidades educacionais especiais está fundamentada nos princípios da preservação da dignidade humana, na busca da identidade e no exercício da cidadania. Práticas durante muito tempo negligenciadas no trato às pessoas que apresentassem qualquer tipo de deficiência, fosse ela física, sensorial ou cognitiva. De acordo com o Parece 17/2001, os princípios que orientam a elaboração das diretrizes têm por finalidade acabar com qualquer tipo de discriminação e garantir o desenvolvimento da cidadania. Embasadas na LDB 9394/96 e na Declaração de Salamanca (1994), pode-se dizer que o princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas. Sendo assim, as escolas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus estudantes, acomodando os estilos e ritmos de aprendizagem, por fim, assegurando uma educação de qualidade a todos por meio de um currículo apropriado, arranjo organizacional, estratégias de ensino, uso de recursos e parceria com a comunidade.
De acordo com os Parâmetros Curriculares para a Educação Inclusiva (1998), o currículo é construído a partir do projeto pedagógico da escola e deve viabilizar a operacionalização do mesmo, orientando as atividades educativas, as formas de executá-las e definindo as suas finalidades. O mesmo documento usa as palavras "Adequações Curriculares" para referir-se ao mesmo como sendo um elemento dinâmico da educação para todos e que a sua viabilização para os alunos com necessidades educacionais especiais pode ser realizada através da flexibilização, na prática educacional, com o objetivo de atender todos os alunos. "Pensar em adequação curricular significa considerar o cotidiano das escolas, levando-se em conta as necessidades e capacidades dos seus alunos e os valores que orientam a prática pedagógica. Para os alunos que apresentam necessidades educacionais especiais essas questões têm um significado particularmente importante" (PCNs, 1998, p. 32).
As políticas públicas colocam para os sistemas de ensino a responsabilidade de garantir que nenhum aluno seja discriminado, de reestruturar as escolas de ensino regular, de elaborar projeto pedagógico inclusivo, de programar propostas e atividades diversificadas, de planejar recursos para promoção da acessibilidade nos ambientes e de atender às necessidades educacionais especiais, de forma que todos os alunos tenham acesso pleno ao currículo. Os aspectos antes mencionados são determinantes para o sucesso de política educacional inclusiva e os resultados do censo escolar no Brasil indicam o crescimento de alunos incluídos no ensino regular. Porém, o que se vê é despreparo na prática para lidar com toda a inclusão. Além disso, não bastam somente leis, decretos, portarias e resoluções em âmbito federal, estadual e municipal que digam o que fazer. Necessita-se urgentemente de articular a legislação com a prática executada no dia a dia nas escolas.
As dificuldades que emergem do cotidiano escolar mostram que o tema inclusão escolar ainda permanece como um problema a ser resolvido pelas escolas e pela sociedade. Ter acesso à instituição escolar, em si, não garante que os alunos estão tendo o suporte necessário para o desenvolvimento do seu processo de ensino e aprendizagem.
É comum se observar que alguns espaços pedagógicos ao receberem alunos com necessidades educacionais especiais, escolas ditas como inclusivas (onde na proposta pedagógica tem-se um relato de que a escola é inclusiva e de que todos os professores participaram das discussões - gestão democrática), tenha-se dificuldades para recepcioná-los e orientá-los, apresentando uma prática que foge da proposta apresentada no projeto pedagógico. Por isso, quando há o ingresso de um estudante com necessidades educacionais especiais, por mais que o professor faça um trabalho de aceitação dos demais estudantes e isso aconteça com sucesso, a prática diária escolar demonstra o quanto o mesmo demonstra dificuldade em desenvolver os conteúdos do currículo junto a esse aluno e a reconhecer aonde inicia a capacidade de aprendizagem desse estudante e como fazer com que ele se aproprie de tais conteúdos curriculares.
No contexto da perspectiva de inclusão da pessoa com deficiência, compreende-se que tal discussão ajude a promover o olhar sobre o sujeito com deficiência como o outro. Somente a partir daí, a escola será uma real ação onde a diferença será compreendida como algo inerente à humanidade.
Em um momento de mudança de paradigma de uma escola excludente para uma que inclui, é importante que se trilhem os recursos necessários para se efetivar o compromisso de desenvolver em cada estudante as suas potencialidades. A educação inclusiva, entendida sob a dinâmica didático-escolar, é aquela que proporciona ao aluno com necessidades educacionais especiais participar das atividades cotidianas da classe regular, aprendendo as mesmas coisas que os demais, ainda que de modos diferentes, preferencialmente sem defasagem idade-série. Sendo o professor o agente mediador do processo de ensino e aprendizagem, cabe a ele o papel de fazer as adequações necessárias ao currículo.
A escola inclusiva precisa ter claro o reconhecimento de que cada estudante tem um potencial, ritmo de trabalho diferenciado, expectativas, estilos de aprendizagens, motivações e valores culturais, ou seja, reconhecê-los como diferentes. Segundo a Declaração de Salamanca, "o princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em todos os alunos aprenderem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentem. Estas escolas devem reconhecer e satisfazer as necessidades diversas dos seus alunos, adaptando-se aos vários estilos e ritmos de aprendizagem, de modo a garantir um bom nível de educação para todos, através de currículos adequados, de uma boa organização escolar, de estratégias pedagógicas, de utilização de recursos e de uma cooperação com as respectivas comunidades. É preciso, portanto, um conjunto de apoios e de serviços para satisfazer o conjunto de necessidades especiais dentro da escola" (UNESCO, 1994, p. 11-12).
O termo "necessidades educacionais especiais" está se referindo a todas aquelas crianças ou jovens, cujas necessidades educacionais surgiram em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem. Muitas crianças experimentam dificuldades de aprendizagem e, portanto, possuem penúrias especiais em algum momento em seu processo de escolarização.
Com esse contexto em que a criança está inserida, espera-se que o professor saiba acolher a diversidade e desenvolver a aprendizagem em seus alunos, levando em consideração a diversidade nos ritmos que se encontram presentes em sua sala de aula. Por isso, é imprescindível que a escola se adapte às necessidades dos alunos. Para tal, destaca-se a necessidade de um currículo flexível, abrangente de uma proposta de conteúdos, a partir da realidade de cada escola com base na sua autonomia, onde os elementos curriculares ganhem novas formas, ou seja, os conteúdos não serão decorados, mas aprendidos compreensivamente; a relação de professor e alunos será de uma parceria mútua; as metodologias serão diversificadas e ativas; a avaliação não será a cobrança de falta ou o reforço do comportamento obediente, mas a análise do processo para reorganizar as ações na rotina escolar.
É de fundamental importância salientar que o currículo não deve ser concebido de maneira a ser o aluno quem se adapte aos moldes que a escola oferece, mas como um campo aberto à diversidade. Essa diversidade não é no sentido de que cada aluno poderia aprender conteúdos diferentes, mas sim aprender conteúdos de diferentes maneiras. Para efetivar tal acontecimento, ao planejar, o professor precisa estabelecer expectativas altas e criar oportunidades para todos os alunos aprenderem com sucesso, incluídos todos.
As adaptações curriculares não podem correr o risco de produzirem na mesma sala de aula um currículo de segunda categoria, que possa denotar a simplificação ou retirar do contexto referente ao conhecimento. A reformulação do processo educacional deve garantir currículos que valorizem a diferença como contribuição da sociedade e não como deformações diante de padrões estabelecidos socialmente. O grande objetivo para a escola inclusiva consiste em planejar a participação de todos os alunos e saber como dar suporte à aprendizagem dos mesmos, sem lhes fornecer respostas predeterminadas ou fazer do currículo um estigma da diferença.
A execução de um currículo inclusivo demanda a garantia de uma educação com atitude abrangente, que se insere na perspectiva de assegurar o direito à educação das crianças, jovens e adultos, independentemente de suas características ou dificuldades. Importa não perder de vista que assegurar o direito à educação é ir além do acesso: é prever e redefinir ações verdadeiramente destinadas a estes sujeitos/alunos em função das suas necessidades ou especificidades, tendo em vista sua formação humana e educacional. O currículo faz diferença sim no processo de ensino e aprendizagem, sendo importante investir em estudos para o avanço do mesmo no cotidiano escolar e vale ressaltar que este deve alcançar todos os sujeitos, independentemente das características apresentadas por estes, considerando todos os aspectos culturais que fazem parte do meio social onde os indivíduos habitam.
