A ESCOLA E A FORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO BRASIL Por JORGE ESCHRIQUI A formação para o exercício da cidadania é princípio e finalidade da educação em vários documentos do sistema normativo brasileiro, com destaque para a Constituição Federal (CF/ 1988) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), nas quais fica estabelecido que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios da liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Por esse motivo, é fundamental se compreender como a escola pode efetivamente contribuir para a formação de indivíduos conscientes sobre a garantia e a reivindicação de seus direitos e o cumprimento de seus deveres enquanto aspectos essenciais para o exercício da cidadania. Sem cidadania, é impossível se pensar o ser humano enquanto um sujeito histórico capaz de compr...