A ARTICULAÇÃO ENTRE O SISTEMA DE ENSINO BRASILEIRO E O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Por JORGE ESCHRIQUI O sistema educacional brasileiro organiza-se nas seguintes instâncias: federal, estaduais e municipais. Tais instâncias relacionam-se de modo que haja uma integração de normas, objetivos e finalidades comuns para a educação brasileira. O Plano Nacional de Educação possui as diretrizes, metas e estratégias que devem nortear as ações educacionais no país, enfatizando-se neste documento as iniciativas de coordenação e compartilhamento de responsabilidades entre os sistemas federal, estaduais e municipais com a finalidade de melhorar consideravelmente a qualidade da Educação no Brasil. Entre os meios encontrados pelo PNE para a garantia do engajamento e a ação coordenada entre os entes federativos na área educacional está a obrigação por parte de Estados e Municípios da elaboração de um planejamento regional alinhado às metas predefinidas pelo plano, levando-se em consider...
