A articulação entre o sistema de ensino brasileiro e o Plano Nacional de Educação

Por JORGE ESCHRIQUI

O sistema educacional brasileiro organiza-se nas seguintes instâncias: federal, estaduais e municipais. Tais instâncias relacionam-se de modo que haja uma integração de normas, objetivos e finalidades comuns para a educação brasileira. O Plano Nacional de Educação possui as diretrizes, metas e estratégias que devem nortear as ações educacionais do país, enfatizando-se neste documento as iniciativas de coordenação e compartilhamento de responsabilidades entre os sistemas federal, estaduais e municipais com a finalidade de melhorar consideravelmente a qualidade da educação no Brasil. Entre os meios encontrados pelo PNE para se garantir o engajamento e a ação coordenada entre os entes federativos na área educacional está a obrigação por parte de Estados e Municípios da elaboração de um planejamento regional alinhado às metas predefinidas pelo plano, levando-se em consideração sempre a situação, as demandas e as necessidades locais.

De acordo com o PNE, os planos estaduais e municipais de educação devem ser pautados nos seguintes princípios: (1) erradicação do analfabetismo; (2) universalização do atendimento escolar; (3) superação das desigualdades educacionais; (4) melhoria da qualidade da educação; (5) formação para o trabalho e a cidadania; (6) promoção da gestão democrática da educação pública; (7) promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país; (8) meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto; (9) valorização dos profissionais da educação; (10) promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Ademais, o PNE também estabelece estratégias a serem seguidas pelos Estados e Municípios para a elaboração de seus planos de educação: (1) assegurar as políticas educacionais com as demais políticas sociais; (2) considerar as necessidades das populações indígenas, quilombolas e do campo (diversidade cultural); (3) garantir o atendimento da educação especial; (4) assegurar a participação da comunidade na construção ou adequação dos planos e; (5) garantir, por meio de leis, a gestão democrática.

O PNE constitui-se em uma proposta de política educacional acima de questões ideológicas de governo, devendo manter-se em vigor apesar das mudanças de condução político-partidárias.