GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA PÚBLICA: UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA
Por Maria Eliane M. de Miranda - Universidade Federal do Amazonas (XXV Simpósio da Associação Nacional de Política e Administração da Educação)
Administrar uma escola pública não é meramente aplicar métodos e técnicas educacionais, e sim, uma busca constante de mecanismos que permitam que a escola produza uma educação de qualidade onde todos participem.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a Gestão Democrática do ensino público como um dos sete princípios necessários para administrar o ensino em nosso país e, por extensão para gerir as escolas públicas. Por democracia entende-se convivência e diálogo entre pessoas que pensam de modo diferente e que querem coisas distintas. O aprendizado democrático implica a capacidade de discutir, elaborar e aceitar regras coletivamente, assim como a superação de obstáculos e divergências, por meio do diálogo para a construção de propósitos comuns.
A gestão democrática da escola pública muito discutida atualmente, pressupõe a criação de mecanismos concretos de participação e de autonomia da escola. E, ainda o respeito aos diferentes atores que a compõe. A liderança do gestor é fundamental na implementação de ações compartilhadas, as ações de gestão democrática que trazem consigo uma concepção educativa que valoriza a autonomia da escola e de seus sujeitos.
O caminho em busca da gestão democrática não é um caminho pronto, é árduo no sentido de enfrentar conflitos e obstáculos, porque não é fácil romper paradigmas e transformar o modelo de gestão tradicional que sobrevive há séculos. A gestão democrática precisa ser entendida como uma nova maneira de administrar a escola, de mudar a mentalidade, a ação, vislumbrando um novo modelo e acreditando na possibilidade de uma nova escola com a participação efetiva de todos os segmentos responsáveis pelo funcionamento geral da instituição.
Neste sentido, a práxis da gestão democrática rompe paradigmas e realiza transformações nas rotinas administrativas das escolas, baseando-se no processo decisório participativo. Mas para que isso aconteça, é preciso que haja cooperação de toda a equipe escolar e comunidade, não só em eventos escolares, mas em situações que requerem tomadas de decisão no que se refere às questões políticas educacionais da escola, avaliação administrativa e aplicação dos recursos financeiros recebidos pela escola e demais situações que eventualmente possam surgir.
A autonomia da gestão escolar deriva a princípio de um processo aberto de participação do coletivo de toda a escola para que se construa uma escola competente, na qual seus profissionais assumam as suas responsabilidades e que tenham sucesso em sua prática pedagógica.
Contudo, para que essa autonomia aconteça é preciso que toda equipe funcional de uma escola entenda os vários desdobramentos de significados e conceitos relacionados a prática da gestão autônoma, visto que a prática está relacionada a atitudes, princípios, estratégia, monitoramento e avaliação da gestão. Para que a gestão democrática se construa faz necessário que se estabeleça parceria com os pais e comunidades, pois a partir deles é possível aumentar o capital cultural e intelectual da escola. Neste modelo de gestão, a escola dará uma ênfase a uma gestão inovadora que é a gestão democrática, dando subsídio para que a escola possa promover mudanças de atitude, sem qual nenhum estabelecimento de ensino pode efetivar o seu papel social.
Nesse sentido, concordamos com Paro (2006) quando afirma que para que a escola se faça realmente pública é imprescindível à criação de mecanismos que a torne democrática, somente dessa forma poderá se tornar de fato o que deve ser: instrumento para construção e defesa da cidadania. Cabe ressaltar que o gerenciamento de uma escola está sujeito a falhas, até mesmo fracasso, que se atribui a diversas variáveis que intervém nas ações dos gestores e é independente de suas competências, daí a importância da participação do poder público, dos profissionais de educação, e das comunidades escolares. Pois só assim se construirá uma gestão verdadeiramente democrática capaz de proporcionar o sucesso da aprendizagem do aluno.
Daí a importância de se entender a complexidade do que é autonomia, visto que a autonomia escolar demanda de fatores interativos, afim de que seja caracterizado como um movimento organizado pra a tomada de decisão que eleve a responsabilidade da escola e da comunidade de zelar pela qualidade de ensino, vencendo as limitações e alcançando cada vez mais os níveis mais amplos do desenvolvimento dos alunos. O alcance da autonomia e sua construção não se resumem em transferências de responsabilidades e eleições de diretores, e sim, no desenvolvimento do processo que requer inúmeros mecanismos. Não representam uma independência completa, mas, ao contrário dependem da interdependência de quatro importantes dimensões de gestão escolar: a pedagógica, a financeira, a política e a administrativa. Qualquer desequilíbrio entre as dimensões impede que se construa uma autonomia de gestão escolar, haja vista que uma reforça a outra, estando uma a serviço da outra. Vale a pena destacar que a autonomia escolar caracteriza-se por um processo social de realização de dia-a-dia que expressa mediante as iniciativas coletivas sobre como resolver os problemas que afetam a escola, através de criatividade e ação.
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