A EDUCAÇÃO ESPECIAL E A NECESSIDADE DE UMA POLÍTICA EDUCACIONAL INCLUSIVA

Por JORGE ESCHRIQUI

A educação especial envolve um amplo processo de mudanças para a implantação de sistemas educacionais inclusivos, revertendo as propostas convencionais de criar programas especiais para atender, de forma segregada, alunos com necessidades especiais e inserindo os gestores públicos e os profissionais da educação na elaboração de políticas para todos, que contemplem a diversidade humana. Uma política de inclusão educacional deve ser fundamentada nos princípios éticos do respeito aos direitos humanos e numa proposta pedagógica que se proponha a ensinar todos os alunos, valorizando as diferenças de cada um no processo educacional e na concepção política de construção de sistemas educacionais com escolas abertas para todos.

O princípio constitucional de igualdade de condições de acesso e permanência na escola deve implicar na necessidade de se reverter os velhos conceitos de normalidade e padrões de aprendizagem e afirmar novos valores na escola que contemplem a cidadania, o acesso universal e a garantia do direito de todas as crianças, jovens e adultos de participação nos diferentes espaços da estrutura social. O movimento mundial em direção a sistemas educacionais inclusivos indicam uma nova visão da educação que enfatiza a ideia da diversidade como elemento enriquecedor da aprendizagem e catalizador do desenvolvimento pessoal e social.

Partindo-se da perspectiva de que todas as crianças, jovens e adultos têm direito a uma educação de qualidade, então, não são os sistemas educacionais que têm o direito a certos tipos de estudantes. É o sistema escolar de um país que tem que se ajustar para satisfazer as necessidades de todos os alunos.

A promoção da inclusão implica na identificação e minimização de barreiras à aprendizagem e participação e na maximização dos recursos que possam apoiar o processo de ensino-aprendizagem. O Brasil precisa de uma escola cuja política se comprometa com a igualdade de oportunidades e condições para todos os estudantes a fim de garantir que todos possam ser bem sucedidos educacionalmente. Para que uma escola torne-se um modelo de educação inclusiva, não deve haver exigências quanto a acesso nem mecanismos ou discriminação de qualquer espécie. Infelizmente a escola ainda tem sido marcada em sua organização por critérios seletivos que têm como base a concepção homogeneizadora do ensino, dentro da qual alguns estudantes são rotulados. Tal cultura escolar apenas contribui para aprofundar as desigualdades ao invés de combatê-las.

Numa escola inclusiva, a situação de desvantagem ou deficiência do educando não deve ser enfatizada. Pelo contrário, a instituição de ensino deve adquirir uma melhor compreensão do contexto educacional onde as dificuldades se manifestam na busca de formas de tornar o currículo mais acessível e significativo. Em outras palavras, a escola deve levar sempre em consideração o fato de que as pessoas são diferentes e que, portanto, a instituição de ensino deve ajudar cada aluno a desenvolver as suas competências e habilidades num contexto comum a todos, livre da rotulação dos estudantes de acordo com diferentes tipos de preconceitos.

Referência:

MANTOAN, Maria Teresa Eglér; PRIETO, Rosângela Gavioli. Inclusão Escolar: pontos e contrapontos. São Paulo: Summus, 2006.