EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE, A CIDADANIA E OS DIREITOS HUMANOS

Vive-se em uma sociedade complexa, plural, diversa e desigual em que o tema Educar para a Diversidade, a Cidadania e os Direitos Humanos conduz a uma grande reflexão e a um desafio. A luta pelos direitos e respeito às diferenças não pode se dar de maneira isolada, mas sim, como resultado de práticas culturais, políticas, sociais e pedagógicas que reconheçam a participação de toda sociedade, extrapolando os muros escolares.

Criar de fato condições de conhecimento e compreensão em diversos espaços como lares, instituições e comunidades, reivindicando o respeito às diferenças e garantindo o direito de todos os grupos sem perder a direção do diálogo, são atitudes marcantes de combate às desigualdades sociais. Esta luta pelos direitos contra as diferenças sempre esteve presente na história da humanidade. A diferença de tratar o outro sempre teve conotação violenta e excludente (escravidão, nazismo, inquisição).

Atualmente verifica-se que esta diversidade não se evidencia somente nas diferentes culturas constituintes da população, mas sim na desigualdade social, cultural, econômica e racial, encontrando-se refletida no sistema educacional. A escola constitui um dos espaços socioculturais onde as diferenças se encontram? Será que as diferenças são tratadas de forma adequada? Será que a garantia da educação escolar visa seus direitos sociais na inclusão dos ditos diferentes, criando recursos adequados à formação integral do cidadão?

Educar para a Diversidade, a Cidadania e os Direitos Humanos é fazer das diferenças o ponto de partida para o caminhar em direção ao respeito ao outro. É saber enxergar e aprender com a riqueza que esta relação pode propiciar e não apenas reconhecer o outro como diferente. É entender que esta relação entre o eu e o outro pode significar uma troca de crescimento social, político e pedagógico.

Não é fácil, mas se deve dirigir o olhar para a história, repensar valores, reconhecer e romper com muitos preconceitos, velhas opiniões formadas muitas vezes sem o menor contato com o outro. Enfim, mudar paradigmas. Será que estamos dispostos a aceitar este desafio?

As desigualdades (sociais, econômicas, sexuais, raciais, entre outras) exigem de todos um posicionamento crítico, político, um olhar mais avançado que envolve reconhecer os direitos dos grupos (negros, indígenas, mulheres, portadores de deficiência, homossexuais, entre outros) em uma visão frente a frente com a luta de todos pelos direitos, colocando-se diante do grande desafio de implementação de políticas públicas de ações afirmativas, contribuindo, assim, para o processo educacional e a garantia da cidadania. Todos devem propor encontrar a igualdade na diversidade, lembrando sempre que, acima de tudo, somos seres humanos e como tal temos grande capacidade para a solidariedade, a cooperação e o amor.

(1) A necessidade da educação acompanhar as transformações da sociedade e do ser humano:

A sociedade e o ser humano se transformam a cada dia. A educação precisa acompanhar tais mudanças. O processo de formação do professor deve ser pensado nessa perspectiva. Portanto, os projetos pedagógicos dos cursos e suas matrizes curriculares devem apresentar disciplinas que favoreçam acompanhar as vicissitudes da humanidade.

Cada instituição escolar é única, se se analisa e se leva em consideração o ambiente em que os alunos estão inseridos. E é justamente pela importância do tema que a discussão em relação à diversidade cultural vem ganhando uma maior conotação, ratificando, assim, não se tratar de algo novo, apontando para a necessidade de se aprofundar nessa construção do discurso sobre as diferenças e de uma educação que seja capaz de produzir um espírito de criticidade e do real significado do termo cidadania.

Cada escola, cada sala de aula tem a sua história e suas preocupações que a faz diferente uma das outras. Tais diferenças apresentadas pela comunidade escolar podem ser explicadas justamente pela diversidade cultural/territorial expressas no chão de cada escola, pois se trata de uma população formada por diversos grupos étnicos, com seus costumes, seus rituais e suas crenças.

(2) O distanciamento cultural entre a escola e a realidade dos alunos:

Ao se analisar como se dá o processo de aprendizagem na atualidade e, principalmente, nas escolas, vários fatores influenciadores poderiam ser enumerados, tanto aspectos positivos no que se refere à possibilidade de conhecer e conviver com novas culturas, como pontos negativos, sobretudo, na definição de culturas que com o passar dos anos vieram de outras regiões do país e consideradas como inferiores em relação as que já existiam naquele chão. A atual sociedade tem passado por significativas transformações em seus vários aspectos (político, econômico, religioso, familiar e, principalmente, cultural). E é justamente no âmbito cultural que mais têm se divergido as ideias, principalmente de sua influência na vida dos alunos na relação ensino-aprendizagem.

Nota-se claramente que há um distanciamento cultural muito grande, o que tem causado sérios danos à formação das crianças, dos jovens e dos adultos, seja dentro da sociedade, seja no próprio ambiente escolar, o que tem levado constantemente os professores a trabalharem com alunos que teoricamente não lhes trarão problemas. Diferenciar é trabalhar prioritariamente com os alunos que têm dificuldades. Ora, nem sempre eles são cooperativos, trabalhadores, simpáticos, bem educados, divertidos, limpos e charmosos, ou seja, gratificantes. Diferenciar é enfrentar com frequência certa distância cultural, gerar certa tensão com quaisquer alunos rebeldes à aprendizagem, superar momentos de desânimo quanto ao tédio inerente à repetição das mesmas explicações, as quais acompanham tarefas elementares, por mais fundamentais que elas sejam.

Daí a proposta de novas formas de se educar, enxergando o aluno não somente como uma folha em branco que está esperando para ser escrita, mas que já traz consigo suas histórias, seus anseios e seus modos de vida próprio. Assim, a escola deverá adequar as necessidades das práticas escolares às características dos estudantes. Há a necessidade da quebra de paradigmas impostos pela escola tradicional e da implementação de uma proposta de educação que reconheça as diferenças individuais dos alunos e, consequentemente, adote as práticas pedagógicas que priorizem essas características pessoais.

A aquisição do conhecimento não se dá da mesma forma para todos e tais diferenças na aprendizagem acabam tornando-se manifestações excludentes e discriminatórias. O método implantado por Paulo Freire propõe exatamente uma mudança educacional a partir da educação de jovens e adultos no nordeste brasileiro na década de 1960. O educador busca uma educação que considera o universo cultural no qual o aluno está inserido. Dessa maneira, é possível considerar que a diferença cultural influencia diretamente na aprendizagem no espaço escolar e nas interações sociais. É comum na obra de Paulo Freire a crítica à educação e às práticas escolares que carregam uma concepção massificadora e excludente, induzindo os alunos à simples repetição de conhecimentos que foram disseminados durante anos, não proporcionando e muito menos possibilitando aos discentes a discussão de problemas emergentes do cotidiano. É preciso se considerar uma sociedade que passa constantemente por transição e, dessa forma, negar-se uma educação que não leva à discussão de ideias e muito menos à produção de novos conhecimentos. Não é mais justificável uma educação estática que não contemple a conscientização e a libertação do indivíduo. Daí a importância do questionamento não somente dos conteúdos, mas da própria forma e da relação entre educadores e educandos. Na escola tradicional, a educação é concebida de forma arbitrária e os indivíduos são moldados de acordo com os interesses culturais e políticos. E o professor é puramente um reprodutor de ideias e não um formador de cidadãos críticos capazes de transformarem a sociedade.

(3) A educação e a participação ativa no processo da cultura formal e informal:

A escola possui uma função política e social que pautada pela razão deve tentar ajudar na melhoria da qualidade do ensino/aprendizagem, uma vez que somos frutos de um sistema que acaba engessando o pensamento dos indivíduos com um conhecimento que fora outrora padronizado, criando barreiras que impedem os professores de alcançarem resultados que possam ser visíveis não só na formação intelectual, mas também na formação pessoal do educando, o que exigirá questionamento não só aos conteúdos, mas à própria forma, ao próprio método da educação e da relação entre educadores e educandos. A flexibilidade da consciência e a necessidade constante da participação do indivíduo nas mudanças necessárias na sociedade devem passar por uma transformação educacional no agir educativo, que várias vezes pode ter sido reprimida pelo próprio sistema educacional através da padronização do ensino, priorizando conteúdos programáticos que não conseguem contemplar realidades vivenciadas pelos alunos. A formação de cidadãos para a participação efetiva nas mudanças que ocorrem na sociedade só é possível através de uma educação que possa propiciar ao indivíduo a sua inserção nas discussões pertinentes ao seu espaço e tempo.

Os professores devem reconhecer os conhecimentos empíricos adquiridos e vivenciados pelos sujeitos em sua realidade cotidiana (educação informal), não focando apenas na educação formal e institucionalizada. Educar-se é participar ativamente do processo total da cultura através da qual o ser humano se faz e refaz radicalmente. Na luta pela educação popular como objeto de resistência à ideologia dominante e como instrumento de construção de uma cultura geral, todos os educadores têm uma parcela de responsabilidade.

(4) O direito à educação e a importância dos movimentos sociais populares:

Os movimentos populares (re)politizam e radicalizam a pedagogia popular na medida em que repõem suas lutas no campo de direito. Ao se afirmarem sujeitos de direitos, vinculam as políticas sociais com a igualdade, a justiça e a equidade. Não mais com a inclusão excludente. Fazem avançar uma conformação do povo como sujeito de direitos.

A legitimidade dos movimentos sociais populares acaba por resgatar aos cidadãos princípios básicos de igualdade e cidadania, que reagindo a ideais conservadores, acabam por abrir novos caminhos para a aplicação de diferentes e inovadores dispositivos pedagógicos que poderá em futuro contribuir na reformulação e reorganização da práxis pedagógica, principalmente na formação político, pedagógica e ideológica de uma juventude que amanhã possivelmente estará a frente do país, incentivada e sustentada por uma nova classe de professores, abertos para uma nova discussão do que seria ou deveria ser a aproximação da nova dinâmica educativa provocada pelos novos educadores. É inconcebível na sociedade atual, marcada pela luta por direitos a partir de manifestações e debate de ideias, sem uma educação que contribua para o despertar do senso crítico dos novos cidadãos.

(5) A abordagem antropológica da identidade na educação:

É impensável discutir sobre direito à diversidade e educação para a cidadania e os direitos humanos sem antes se partir de uma abordagem antropológica com o intuito de se poder tentar compreender qual é o real significado do termo identidade como uma construção que se faz com atributos culturais, isto é, ela se caracteriza pelo conjunto de elementos culturais adquiridos pelo indivíduo através da herança cultural. E é essa mesma identidade que confere diferenças aos grupos humanos, evidenciando-se em termos da consciência da diferença e do contraste com o outro. A diversidade cultural faz parte das relações estabelecidas no interior de cada sociedade, ou seja, não é um problema apenas das relações entre sociedades diferentes, mas acontece em cada subcultura que compõe uma dada sociedade, sendo que cada uma delas atribui importância às suas diferenças. Historicamente e até pelo fardo que o país carrega em seus ombros pelo processo de colonização ao qual foi submetido, fica evidente que a sociedade brasileira ainda não adquiriu uma cultura de aceitar, respeitar e trabalhar com o diferente. Direito de ser autêntico, de ser diferente, ainda parece uma conquista longe de ser alcançada na sociedade nacional, ignorando muitas vezes que o que realmente deveria ser posto em prática são a consciência e a razão e não os aspectos sociais, econômicos, raciais, religiosos e culturais, esquecendo que, isso sim, é requisito indispensável para que se possa ter uma equidade social.

(6) A escola como espaço representativo da diversidade característica da sociedade brasileira:

Em um país tão rico culturalmente como o Brasil, não se justifica haver tanto preconceito e discriminação. Tais aspectos se tornaram uma arma contra a nossa civilização e cabe a nós combatê-la. A consciência de que ser diferente é algo bom e que deve ser respeitado, é um ponto que necessita ser buscado frequentemente na sociedade nacional e, principalmente, no ambiente escolar.

Mesmo considerando que no Brasil a diversidade cultural seja facilmente notada e que a escola é a instituição em que mais se convive com as mais diversas formas de manifestações culturais, a mesma mostra-se despreparada para trabalhar com manifestações preconceituosas e discriminatórias que ocorrem no dia a dia. E esses preconceitos perpassam desde a relação entre educandos e educandos e entre educadores e educandos. E esse educador até por não ter recebido formação suficiente para lidar com tal diversidade, mostrando-se despreparado para atuar em tal situação, acaba por estereotipar o aluno, contribuindo para que a discriminação possa interferir na aprendizagem e na aquisição do conhecimento.

(7) A garantia do direito à diversidade e cidadania nas práticas pedagógicas escolares:

A sociedade brasileira tem o desafio de redefinir as suas colocações e os seus conceitos políticos e sociais para garantir às minorias o direito de igualdade de oportunidades e respeito às diferenças, valorizando as características culturais de todas as partes do país e, principalmente, a característica de cada escola em particular, promovendo um diálogo cada vez maior com o verdadeiro conceito de cidadania tantas vezes desprezado pela sociedade e também pelas escolas. É grande relevância priorizar a cultura específica de cada cidadão e, consequentemente, a diversidade cultural de cada região, o que contribui para a preservação da identidade cultural de cada povo. A existência humana, como as diferentes formas que assumem as sociedades ao longo dos tempos e dos espaços e as relações entre os povos, as culturas, as civilizações, as etnias, os grupos sociais e os indivíduos, configura-se como um desafio central não só das práticas pedagógicas escolares, mas das possíveis formas de convivência que se queira construir para humanizar as relações na economia, na política e no saber.

(8) A educação elitista, o fracasso escolar e a reprodução das desigualdades e dos preconceitos sociais:

Existe uma grande distância cultural na relação pedagógica entre professores e alunos. A comunicação, a cumplicidade e a estima mútua dependem muitos de gostos e valores comuns em âmbitos aparentemente estranhos ao programa, pois a escola não é feita apenas de saberes intelectuais a serem estudados, ensinados e exigidos. Com isso se confirma que, na interação cotidiana, a escola é elitista, mesmo que essa não seja sua intenção.

Não se pode subestimar o choque cotidiano das culturas. Ele influencia o fracasso escolar: as rejeições, as rupturas na comunicação, os conflitos de valores e as diferenças de costumes contam tanto quanto o eventual elitismo dos conteúdos. Uma criança que rejeita a violência, que respeita os livros, que cumprimenta educadamente e sempre tem as mãos limpas será mais apreciada do que aquela que, com iguais dificuldades, agride os outros, diz palavrões, masca chiclete, cheira mal e destrói disfarçadamente as plantas da escola. Essa educação elitista, bem como as diferenças culturais, são bem claras na sociedade e na educação isso se evidencia ainda mais, pois as diferenças não estão somente fora dos portões das escolas, mas estão dentro da própria escola, e muitas vezes vêm sendo utilizadas mesmo de forma camuflada ou até inconscientemente como fator de discriminação e preconceito. A escola acaba rotulando e criando pré-juízos dos alunos pela sua capacidade ou não de aprendizagem, excluindo e discriminando várias vezes tais estudantes, fomentando, assim, a própria exclusão social, embora a função primordial da escola, além da transmissão do conhecimento elaborado e intelectual, seja a socialização do indivíduo, formando o discente para o exercício pleno da cidadania.

(9) A educação escolar para a construção da identidade e a valorização da diversidade nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN):

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (1997), "o grande desafio da escola é reconhecer a diversidade como parte inseparável da identidade nacional e dar a conhecer a riqueza representada por essa diversidade etnocultural que compõe o patrimônio sociocultural brasileiro, investindo na superação de qualquer tipo de discriminação e valorizando a trajetória particular dos grupos que compõem a sociedade" (PCN, p. 117). O quadro de uma educação elitista poderá ser modificado com a valorização da cultura dos alunos, que, consequentemente, irá ajudar na melhor absorção dos conteúdos, sem desconsiderar o aspecto pedagógico de cada instituição, partindo do pressuposto que o convívio com essa diversidade cultural promoverá a compreensão do seu próprio valor, melhorando a autoestima dos educandos que fora sendo perdida no convívio com a sociedade. "A escola como instituição voltada para a constituição de sujeitos sociais deve afirmar um compromisso com a cidadania, colocando em análise suas relações, suas práticas, as informações e os valores que veicula" (PCN, p. 52) não só na formação ética, mas também na formação intelectual que acaba sendo o objetivo principal da instituição escola.

A forma como se tem tratado a diferença vem trazendo sérios prejuízos ao educando, seja nas relações de aprendizagem, socialização, convívio com professores e colegas e com a própria sociedade da qual ele faz parte ou está inserido. Como afirmam os Parâmetros Curriculares Nacionais, "a criança na escola convive com a diversidade e poderá aprender com ela. Singularidades presentes nas características de cultura, de etnias, de regiões, de famílias, são de fato percebidas com mais clareza quando colocadas junto a outras. A percepção de cada um, individualmente, elabora-se com maior precisão graças ao outro, que se coloca como limite e possibilidade. Limite, de quem efetivamente cada um é. Possibilidade, de vínculos, realizações de 'vir a ser'. Para tanto, há necessidade de a escola instrumentalizar-se para fornecer informações mais precisas a questões que vêm sendo indevidamente respondidas pelo senso comum, quando não ignoradas por um silêncio constrangedor. Essa proposta traz a necessidade imperiosa da formação de professores no tema da Pluralidade Cultural. Provocar essa demanda específica na formação docente é exercício de cidadania. É um investimento importante e precisa ser um compromisso político pedagógico de qualquer planejamento educacional/escolar para a formação e/ou desenvolvimento profissional dos professores" (PCN, p. 123).

Cabe aos professores conseguir perceber essas diferenças e promover a mediação da tentativa de solucionar esses problemas e propiciar ao aluno a retomada não somente dos valores educacionais, seja da escola formal ou não, mas a retomada de valores que foram muitas vezes esquecidos por ele e pela própria sociedade e, consequentemente, o direito à diversidade e à educação na construção da cidadania. Assim, pode-se entender o verdadeiro sentido da educação e da instituição escola, aquela instituição consciente que possa construir e oferecer aos seus uma educação de equidade, voltada para a finalidade de atender às reais necessidades apresentadas pela comunidade escolar.