FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA
(1) Quem são os alunos?
São pessoas que apresentam significativas diferenças físicas, sensoriais ou intelectuais, decorrentes de fatores inatos ou adquiridos, de caráter permanente, que acarretam dificuldades em sua interação com o meio físico, moral e material.
(2) Classificação e caracterização dos alunos especiais
São inúmeras as desvantagens e desvios existentes na classificação de pessoas em categorias, mas acabam tornando-se necessárias principalmente do ponto de vista da administração do sistema educacional.
2.1 Excepcionais intelectuais
2.1.1 Superdotados
2.1.2 Deficientes mentais
(a) Educáveis
(b) Treináveis
(c) Dependentes
2.2 Excepcionais físicos
2.2.1 Deficientes físicos não sensoriais
2.2.2 Deficientes físicos sensoriais
(a) Deficientes auditivos
(b) Deficientes visuais
2.3 Excepcionais psicossociais
2.3.1 Alunos com distúrbios emocionais
2.3.2. Alunos com desajustes sociais
2.4 Excepcionalidade múltipla
2.4.1 Alunos com mais de um tipo de desvio
(3) A importância da inclusão nas escolas
De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Todos, como cidadãos brasileiros, têm direito à educação, sendo que qualquer tipo de restrição em relação a isso é incorreto e impede que esse direito seja exercido. Por isso, o debate sobre a inclusão desde a Educação Infantil vem se fortalecendo bastante nos últimos anos.
Por muito tempo, a educação inclusiva era realizada de forma paralela, por instituições de ensino especializadas nesta área. Porém, muitas escolas estão investindo em ações reais de inclusão para que todas as crianças aprendam e se desenvolvam no mesmo ambiente, sempre respeitando o tempo e as necessidades de cada uma.
Nesta proposta, a instituição de ensino se compromete a oferecer atividades diárias nas quais os alunos possam cultivar o respeito, a cidadania, o cuidar de si e do outro, a aceitação, o companheirismo e tantos outros valores necessários para a formação de cidadãos justos, éticos e que respeitam as diversidades que tanto contribuem para o desenvolvimento coletivo.
Para a criança portadora de necessidades especiais, participar de um processo de inclusão é essencial para que ela tenha acesso a estratégias multidisciplinares, que irão ajudar no desenvolvimento da linguagem, das competências e das habilidades motoras, cognitivas e emocionais que são fundamentais para a sua formação.
Esse acompanhamento exige muito preparo e conhecimento dos gestores e professores, pois a inclusão é uma etapa complexa e repleta de desafios, mas essencial para que as crianças tenham esse estímulo desde a Educação Infantil, preparando-as para os próximos passos que serão ainda mais desafiadores.
(4) As diferenças entre educação inclusiva e educação especial
O conceito de educação especial partia do princípio de que crianças com desenvolvimento diferente do "senso comum" precisavam frequentar escolas diferenciadas. A partir disso, foram criadas as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e demais instituições para alunos com autismo ou surdez, por exemplo.
Em 1996, essa metodologia começou a mudar um pouco. O Governo Federal aprovou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de n.º 9.394. Desse modo, foi criada a obrigatoriedade de todas as escolas oferecerem atendimento aos alunos com necessidades especiais. A criação da lei também mudou a maneira como a sociedade e a escola devem avaliar a educação de crianças com deficiência. A inclusão escolar tem justamente o intuito de promover a integração entre os alunos com desenvolvimento padrão e os que apresentam maneiras diferentes de aprendizado.
Dessa forma, entende-se que todas as crianças aprenderão com as diferenças, sabendo respeitar mais uns aos outros. Essa nova maneira de pensar e agir tem como objetivo mudar a cultura educacional e assegurar o acesso de todos à educação tradicional, para que as crianças possam ser valorizadas e se sentirem integradas à sociedade.
(5) A legislação sobre inclusão escolar
No artigo 58, a LDB define que a educação especial deve ser oferecida na rede regular de ensino, para qualquer educando com deficiência - seja ela transtorno de desenvolvimento ou altas habilidades. Para tanto, cabe à escola oferecer apoio especializado nos casos em que o aluno demandar um atendimento mais personalizado.
A lei abrange não apenas as escolas de nível fundamental ou médio. Ela também obriga o cumprimento da exigência pela educação infantil. Nesse sentido, as escolas precisam aperfeiçoar os métodos de ensino e as práticas adotadas em sala de aula para que o aluno especial possa desenvolver suas habilidades. Também é dever da escola criar metodologias diferenciadas de avaliação dos educandos de acordo com o grau de deficiência ou segundo o alto grau de habilidade.
Para complementar, em 1999, o Governo Federal aprovou o Decreto n.º 3.298 que apresenta normativas para a integração das pessoas com deficiência, seja ela física ou mental. Desse modo, o aluno que demanda atenção especial tem direito a ingressar na educação infantil a partir dos primeiros meses de vida. Cabe à escola criar uma equipe especializada para atender às demandas da criança e oferecer orientações pedagógicas de acordo com o perfil do aluno. A criança só poderá ser encaminhada para uma instituição de ensino especializada quando ela não se adaptar aos processos educacionais do ensino regular.
